Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201262520215040026
Processo nº 0020126-25.2021.5.04.0026
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contratuais · Ente Público · Seguro Desemprego · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Liberação/Entrega das Guias · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Advocatícios · Rescisão do Contrato de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Saldo de Salário · Trabalho aos Domingos
Compensação de JornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoContratuaisEnte PúblicoSeguro DesempregoAssistência Judiciária GratuitaMulta do Artigo 467 da CLTRescisão IndiretaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDespedida/Dispensa ImotivadaVerbas RescisóriasMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSAuxílio/Tíquete AlimentaçãoLiberação/Entrega das GuiasFGTSDécimo Terceiro Salário ProporcionalHonorários AdvocatíciosRescisão do Contrato de TrabalhoIntervalo IntrajornadaVale TransporteSaldo de SalárioTrabalho aos Domingos
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.