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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107527120225150081

Processo nº 0010752-71.2022.5.15.0081

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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