Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106767720205150029
Processo nº 0010676-77.2020.5.15.0029
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Quebra de Caixa · Cerceamento de Defesa · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Saldo de Salário · AVISO PRÉVIO · Legitimidade Ativa e Passiva · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Acúmulo de Função · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego
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