Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105531920235150112
Processo nº 0010553-19.2023.5.15.0112
Gabinete da Presidencia
Intimação / Notificação · Feriado em Dobro · Cláusula Penal · Regime 12x36 · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa do Artigo 477 da CLT · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Horas Extras · Vigia e Vigilantes · Verbas Rescisórias · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Salário / Pagamento · Multa Convencional · Contagem de Minutos Residuais · Multa do Artigo 467 da CLT · Ente Público · Tutela de Urgência · Auxílio/Tíquete Alimentação
Intimação / NotificaçãoFeriado em DobroCláusula PenalRegime 12x36ReflexosMulta de 40% do FGTSIntervalo IntrajornadaCesta BásicaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoMulta do Artigo 477 da CLTParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIndenização por Dano MoralHoras ExtrasVigia e VigilantesVerbas RescisóriasDedução/Abatimento de Horas ExtrasSalário / PagamentoMulta ConvencionalContagem de Minutos ResiduaisMulta do Artigo 467 da CLTEnte PúblicoTutela de UrgênciaAuxílio/Tíquete Alimentação
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