TSTProcedenteJulgamento: 13/03/2023

Agravo nº 00104598620215150065

Processo nº 0010459-86.2021.5.15.0065

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Produção · Cartão de Ponto · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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