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TSTImprocedenteJulgamento: 02/03/2018

Recurso de Revista com Agravo nº 00104239320135120037

Processo nº 0010423-93.2013.5.12.0037

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Salário Substituição · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Definitiva/Provisória · Atos Discriminatórios · Valor Arbitrado · Aviso Prévio · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Salário por Equiparação/Isonomia · Pensão Vitalícia · Nulidade · Complementação de Benefício Previdenciário · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Sábado/Dia Útil · Assédio Moral
Indenização por Dano MoralSalário SubstituiçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaPrescrição e DecadênciaGratificação SemestralDefinitiva/ProvisóriaAtos DiscriminatóriosValor ArbitradoAviso PrévioDoença OcupacionalNegativa de Prestação JurisdicionalSalário por Equiparação/IsonomiaPensão VitalíciaNulidadeComplementação de Benefício PrevidenciárioRestituição/Indenização de DespesasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSábado/Dia ÚtilAssédio Moral
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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