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TSTImprocedenteJulgamento: 07/03/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100278720155050281

Processo nº 0010027-87.2015.5.05.0281

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Execução Previdenciária · Gratificação Semestral · Divisor · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Descontos Previdenciários · Intervalo 15 Minutos Mulher · Transcedência · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Depósito/Diferenças · Preparo · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Cartão de Ponto · Descontos Fiscais
Negativa de Prestação JurisdicionalBase de CálculoIntervalo IntrajornadaExecução PrevidenciáriaGratificação SemestralDivisorControle de JornadaCargo de ConfiançaDescontos PrevidenciáriosIntervalo 15 Minutos MulherTranscedênciaDigitadores/Mecanógrafos/DatilógrafosDepósito/DiferençasPreparoAdicional de Horas ExtrasReflexosFérias / Gozo / FruiçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoHonorários AdvocatíciosHoras ExtrasCartão de PontoDescontos Fiscais
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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