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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/01/2016

Recurso de Revista com Agravo nº 00016324020145020018

Processo nº 0001632-40.2014.5.02.0018

Gabinete da Presidencia

Compensação · Aviso Prévio · Aeronautas · Cálculo/Repercussão · Adicional de Periculosidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Coisa Julgada · Multa de 40% do FGTS · Documental · Adicional Noturno · Duração do Trabalho · Negativa de Prestação Jurisdicional · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · Salário/Diferença Salarial
CompensaçãoAviso PrévioAeronautasCálculo/RepercussãoAdicional de PericulosidadeSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoCoisa JulgadaMulta de 40% do FGTSDocumentalAdicional NoturnoDuração do TrabalhoNegativa de Prestação JurisdicionalAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoContrato Individual de TrabalhoSalário/Diferença Salarial
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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