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TSTNão conhecidoJulgamento: 02/09/2016

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013702220145030064

Processo nº 0001370-22.2014.5.03.0064

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Compensação · Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes · Valor Arbitrado · Terceirização/Tomador de Serviços
CompensaçãoNulidadeAdicional NoturnoHoras ExtrasHoras in Itinereintervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoCartão de PontoReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroSalário Vencido/RetidoVerbas RescisóriasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTCondições DegradantesValor ArbitradoTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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