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TSTProcedenteJulgamento: 08/07/2014

Embargos de Declaração Cível nº 00009243920115010077

Processo nº 0000924-39.2011.5.01.0077

GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN

Competência · Execução Previdenciária · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Aposentadoria e Pensão · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompetênciaExecução PrevidenciáriaHonorários AdvocatíciosNegativa de Prestação JurisdicionalAposentadoria e PensãoComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioFGTSHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoReflexosGratificação de FunçãoSalário por Equiparação/IsonomiaAviso PrévioAcidente de TrabalhoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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