TSTImprocedenteJulgamento: 12/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002411220225050010

Processo nº 0000241-12.2022.5.05.0010

Gabinete da Presidencia

Reserva de Plenário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Ônus da Prova · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Hora Noturna Reduzida · Ente Público · Culpa Recíproca · Multa de 40% do FGTS · Auxílio / Tíquete Alimentação · Administração Pública · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dano Moral / Material · Nulidade · Adicional Noturno · Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Contribuições Previdenciárias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reserva de Plenário

4% procedente6% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 7.260 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.