TSTNão conhecidoJulgamento: 29/01/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000904220155040811

Processo nº 0000090-42.2015.5.04.0811

Gabinete da Presidencia

Ente Público · Salário por Equiparação/Isonomia · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas Extras · Isonomia Salarial · Salário in Natura · Indenização por Dano Material · Terceirização/Tomador de Serviços · Eletricitário · intervalo Interjonadas · Horas in Itinere · Preparo · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assistência Judiciária Gratuita

Ente Público Salário por Equiparação/Isonomia Intervalo Intrajornada Adicional Noturno Responsabilidade Solidária/Subsidiária Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Horas Extras Isonomia Salarial Salário in Natura Indenização por Dano Material Terceirização/Tomador de Serviços Eletricitário intervalo Interjonadas Horas in Itinere Preparo Duração do Trabalho Compensação de Jornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Assistência Judiciária Gratuita

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Como os tribunais decidem: Ente Público

12% procedente7% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 152.073 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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