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TSTNão conhecidoJulgamento: 29/02/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000569120155020433

Processo nº 0000056-91.2015.5.02.0433

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contratuais · Depósito/Diferenças · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissionista · Cooperativa de Trabalho · Fruição/Gozo · Levantamento/Liberação · Constituição de Capital · Anotação/Retenção da CTPS · Policial Militar e Civil · Judicial · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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