Agravo de Petição nº 00106850320155050511
Processo nº 0010685-03.2015.5.05.0511
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Contratuais · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
ContratuaisFGTSAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoReflexosAdicional de Hora ExtraOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro SalárioSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralAnotação/Retenção da CTPSAssédio MoralTerceirização/Tomador de Serviços
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