Recurso Ordinário Trabalhista nº 00021543520165050561
Processo nº 0002154-35.2016.5.05.0561
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Contratuais · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Cálculo/Repercussão · Indenizado - Efeitos · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude
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