TRT5ProcedenteJulgamento: 26/06/2019

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014041120155050612

Processo nº 0001404-11.2015.5.05.0612

Gab. Des. Agenor Calazans

Assédio Moral · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Abono · Adicional · Adicional de Transferência · Ajuda de Custo · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Dedicação Integral · Despesa com Deslocamento · Integração em Verbas Rescisórias · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Definitiva/Provisória · Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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