Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005792320185050431
Processo nº 0000579-23.2018.5.05.0431
Gab. Des. Agenor Calazans
Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Acúmulo de Função · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS
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