Agravo de Petição nº 00004447220165050401
Processo nº 0000444-72.2016.5.05.0401
Gab. Des. Ivana Mércia Nilo de Magaldi
Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Indenização · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Contratuais · Adicional Noturno · FGTS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Juros de Mora · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Empreitada/Dono da Obra
Cesta BásicaIndenização por Dano MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioContratuaisAdicional NoturnoFGTSHoras ExtrasReconhecimento de Relação de EmpregoCorreção MonetáriaAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosAdicional de Hora ExtraProrrogação do Horário NoturnoJuros de MoraAdicional de Horas ExtrasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEmpreitada/Dono da Obra
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