Agravo de Petição nº 00003496820135050491
Processo nº 0000349-68.2013.5.05.0491
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Adicional Noturno · PIS/RAIS - Cadastramento · FGTS · Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Art. 475-J do CPC · Levantamento/Liberação · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Divisor · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
Multa de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPIS - IndenizaçãoPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalContribuição de Previdência Privada - ResgateReajuste SalarialSalário Vencido/RetidoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAnotação/Retenção da CTPSAdicional NoturnoPIS/RAIS - CadastramentoFGTSHoras ExtrasReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Art. 475-J do CPCLevantamento/LiberaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReflexosDivisorAdicional de Hora ExtraAdicional de Horas Extras
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