Recurso Ordinário Trabalhista nº 00008394720235230036
Processo nº 0000839-47.2023.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Dano Moral / Material · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outros Agentes Insalubres · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral
Intimação / NotificaçãoAnulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDano Moral / MaterialCTPSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoControle de JornadaHoras ExtrasCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoOutros Agentes InsalubresRescisão IndiretaTermo de Rescisão ContratualAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosProporcionalIndenização por Dano Moral
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