Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007976120245230036
Processo nº 0000797-61.2024.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Salário/Diferença Salarial · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
Multa por Descumprimento de Ordem JudicialAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaSalário/Diferença SalarialGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano Moral
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