Agravo de Petição nº 00002708020225230036
Processo nº 0000270-80.2022.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Competência da Justiça do TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoContribuições PrevidenciáriasDano Moral / MaterialContrato Individual de TrabalhoFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRescisão IndiretaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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