Agravo de Petição nº 10028676620135020242
Processo nº 1002867-66.2013.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Saúde · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Piso Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Levantamento/Liberação · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Contribuição Sindical · Aplicabilidade · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Ajuda Combustível · Aposentadoria · Obstativa
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalPlano de SaúdeSalário por Fora - IntegraçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioAplicabilidadeDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisPiso SalarialAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSLevantamento/LiberaçãoCategoria Profissional DiferenciadaExtensão / ProrrogaçãoContribuição SindicalAplicabilidadeControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasReflexosAjuda CombustívelAposentadoriaObstativa
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