Ação Rescisória nº 10023716920225020000
Processo nº 1002371-69.2022.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Assédio Moral · Aviso Prévio · Ação Rescisória · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Cabimento · Cartão de Ponto · Decisão Homologatória · Depósito/Diferenças · Depósito Prévio · Diferenças por Desvio de Função · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Equipamento de Proteção Individual - EPI · FGTS · Feriado em Dobro · Férias Proporcionais
NulidadeViolação Literal à Disposição de LeiInexigibilidade / IsençãoAcúmulo de FunçãoAdicional de Horas ExtrasAdicional de InsalubridadeAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAssédio MoralAviso PrévioAção RescisóriaHonorários na Justiça do TrabalhoBase de CálculoBase de CálculoBase de CálculoCabimentoCartão de PontoDecisão HomologatóriaDepósito/DiferençasDepósito PrévioDiferenças por Desvio de FunçãoDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalEquipamento de Proteção Individual - EPIFGTSFeriado em DobroFérias Proporcionais
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1002371-69.2022.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31 · julgado em 18/07/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.