Agravo de Petição nº 10022831120165020204
Processo nº 1002283-11.2016.5.02.0204
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Intimação / Notificação · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Outros Agentes Insalubres · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Levantamento do FGTS · Intimação · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo Prévio / Quitação Geral
Adicional de PericulosidadeMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalIntimação / NotificaçãoAnotação/Retenção da CTPSContratuaisFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoArmazenamento de Líquido InflamávelBase de CálculoHora Extra - IntegraçãoBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoEquipamento de Proteção Individual - EPIOutros Agentes InsalubresGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasIndenizado - EfeitosExpurgos InflacionáriosIndenização por Dano MoralEnte PúblicoAnotação na CTPSCláusula PenalLevantamento do FGTSIntimaçãoHonorários PericiaisHonorários na Justiça do TrabalhoAcordo Prévio / Quitação Geral
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