Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016225320175020606
Processo nº 1001622-53.2017.5.02.0606
Órgão Especial - Cadeira 4
Assédio Moral · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Adicional de Antiguidade · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ação Trabalhista Arquivada · Função de Confiança - Incorporação · Licença Prêmio · Sexta Parte · Bancos · Condições da Ação · Competência Territorial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Assédio MoralComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoMulta de 40% do FGTSFruição/GozoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoGratificação de FunçãoContratuaisAuxílio/Cesta AlimentaçãoGratificaçãoFGTSCorreção MonetáriaAdicional de AntiguidadeDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAção Trabalhista ArquivadaFunção de Confiança - IncorporaçãoLicença PrêmioSexta ParteBancosCondições da AçãoCompetência TerritorialTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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