Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012121120255020607
Processo nº 1001212-11.2025.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Assuntos (classificação CNJ)
Cláusula Penal · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Acúmulo de Função · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Cláusula PenalDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoLevantamento do FGTSMulta ConvencionalSucumbenciaisFGTSAcúmulo de FunçãoFériasVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeGratificação de FériasIntegração em Verbas RescisóriasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoVerbas RescisóriasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Solidária/Subsidiária
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001212-11.2025.5.02.0607 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91 · julgado em 16/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.