Agravo de Petição nº 10009348520175020511
Processo nº 1000934-85.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Ente Público · Hora Extra/Intervalo
Honorários na Justiça do TrabalhoImposto de RendaContratuaisDano Moral / MaterialFérias / Gozo / FruiçãoFGTSLevantamento/LiberaçãoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalEnte PúblicoHora Extra/Intervalo
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