Agravo de Petição nº 10007935820215020242
Processo nº 1000793-58.2021.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Assuntos (classificação CNJ)
Contratuais · Gratificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Ente Público
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ContratuaisGratificaçãoDepósito/DiferençasAdicional NoturnoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoBanco de HorasAdicional de Horas ExtrasCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAbonoCesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenizado - EfeitosCondições DegradantesIndenização por Dano MoralEnte Público
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000793-58.2021.5.02.0242 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71 · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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