Agravo de Petição nº 10007904820215020422
Processo nº 1000790-48.2021.5.02.0422
SDI-6 - Cadeira 5
Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Reajuste Salarial · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização por Dano Moral · Ente Público
ContratuaisMulta ConvencionalReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioHora Extra - IntegraçãoReajuste SalarialSalário por Fora - IntegraçãoRescisão IndiretaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSIndenização por Dano MoralEnte Público
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