Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007474420185020252
Processo nº 1000747-44.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 7
Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Estabilidade Acidentária · Restituição/Indenização de Despesas · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Licitude/Ilicitude
Cesta BásicaDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalReajuste SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoEstabilidade AcidentáriaRestituição/Indenização de DespesasOutras Relações de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioDepósito/DiferençasAdicional NoturnoHoras ExtrasReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoIndenização por Dano MoralEnte PúblicoLicitude/Ilicitude
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