Agravo de Petição nº 10004587520165020610
Processo nº 1000458-75.2016.5.02.0610
14ª Turma - Cadeira 3
Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Vale Transporte · Acidente de Trabalho · Aviso Prévio · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Expurgos Inflacionários
Despedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasVale TransporteAcidente de TrabalhoAviso PrévioEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioConstituição de CapitalDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasDivisorBase de CálculoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoDesconto AssistencialParticipação nos Lucros e Resultados - PLRExpurgos Inflacionários
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