Agravo de Petição nº 10003765020165020511
Processo nº 1000376-50.2016.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista
Imposto de RendaContratuaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoDivisorReflexosBase de CálculoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalRestituição/Indenização de DespesasSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoIndenizaçãoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralSócio/Acionista
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