Agravo de Petição nº 10001939320245020351
Processo nº 1000193-93.2024.5.02.0351
5ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
Penhora de Salário / Proventos · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Limitação de Uso do Banheiro · Grupo Econômico
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000193-93.2024.5.02.0351 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.