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TRT2ImprocedenteJulgamento: 07/05/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004327920225020606

Processo nº 1000432-79.2022.5.02.0606

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora de Salário / Proventos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS
Penhora de Salário / ProventosRemuneração / Proventos / Pensões e Outros RendimentosTermo de Rescisão ContratualMulta de 40% do FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 1000432-79.2022.5.02.0606 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24 · julgado em 07/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Penhora de Salário / Proventos

37% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 73 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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