Agravo de Petição nº 01924009420095020050
Processo nº 0192400-94.2009.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Acidente de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Periciais
JurosCorreção MonetáriaAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeReajuste SalarialDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoEstabilidade AcidentáriaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAcidente de TrabalhoTerceirização/Tomador de ServiçosAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaHonorários Periciais
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