TRT2Julgamento: 27/05/2026
Agravo de Petição
16ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Produção · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa
Honorários AdvocatíciosObrigação de Fazer / Não FazerJurosCorreção MonetáriaContratuaisContribuição SindicalFGTSDevolução/RetençãoCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalVale TransporteAdicional de InsalubridadeBase de CálculoProduçãoSalário Vencido/RetidoDespedida/Dispensa ImotivadaSeguro DesempregoNulidadeObstativaIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosTerceirização/Tomador de ServiçosEnte PúblicoAplicabilidadeAssistência Judiciária GratuitaValor da Causa
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