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TRT2ImprocedenteJulgamento: 28/04/2026

Agravo de Petição nº 00019734720135020262

Processo nº 0001973-47.2013.5.02.0262

Tribunal Pleno - Cadeira 26

Assuntos (classificação CNJ)

Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita · Substituição Processual · Procuração · Prazo · Valor da Causa · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Provas · Revelia · Capacidade Processual
CitaçãoIntimação / NotificaçãoDepoimentoRitosFGTSCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAbono PecuniárioBase de CálculoFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalParticipação nos Lucros e Resultados - PLRVale TransporteSeguro DesempregoVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioExpurgos InflacionáriosAssistência Judiciária GratuitaSubstituição ProcessualProcuraçãoPrazoValor da CausaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProvasReveliaCapacidade Processual

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001973-47.2013.5.02.0262 · Tribunal Pleno - Cadeira 26 · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Citação

37% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 2.121 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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