Agravo de Petição nº 00013527720155020004
Processo nº 0001352-77.2015.5.02.0004
Órgão Especial - Cadeira 12
Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acúmulo de Função · Lixo Urbano · Expurgos Inflacionários · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
Assistência Judiciária GratuitaAssédio MoralMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTRescisão IndiretaSeguro DesempregoIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasVerbas RescisóriasAviso PrévioAbono PecuniárioIndenização por Dano MaterialAcidente de TrabalhoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalSaldo de SalárioConstituição de CapitalDoença OcupacionalPensão VitalíciaAcúmulo de FunçãoLixo UrbanoExpurgos InflacionáriosDoença OcupacionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralDescumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça
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