Agravo de Petição nº 00002855720115020444
Processo nº 0000285-57.2011.5.02.0444
10ª Turma - Cadeira 4
Multa Cominatória / Astreintes · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Adicional de Transferência · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Equiparação/Isonomia · Contratuais · Especial · Reenquadramento · Anotação/Baixa/Retificação · Enquadramento/Classificação · Adicional Noturno · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Complementação de Benefício Previdenciário · Diferenças por Desvio de Função · Plano de Cargos e Salários · Quadro de Carreira
Multa Cominatória / AstreintesIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAssistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosAdicional de TransferênciaAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioSalário por Equiparação/IsonomiaContratuaisEspecialReenquadramentoAnotação/Baixa/RetificaçãoEnquadramento/ClassificaçãoAdicional NoturnoReflexosRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de RiscoBase de CálculoComplementação de Benefício PrevidenciárioDiferenças por Desvio de FunçãoPlano de Cargos e SaláriosQuadro de Carreira
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