Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017401220205020610
Processo nº 1001740-12.2020.5.02.0610
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Assuntos (classificação CNJ)
Gestante · Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Salário Família · Estabilidade Acidentária · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho · Greve · COVID-19
Inteiro teor disponível
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GestanteMulta de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaReajuste SalarialSalário FamíliaEstabilidade AcidentáriaDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioDepósito/DiferençasDiferença de CaixaOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - EfeitosEnte PúblicoHonorários na Justiça do TrabalhoGreveCOVID-19
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001740-12.2020.5.02.0610 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17 · julgado em 02/07/2021. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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