Agravo de Petição nº 00006860420165170011
Processo nº 0000686-04.2016.5.17.0011
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Multa de 40% do FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Imposto de Renda · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra/Intervalo · Adicional de Horas Extras · Contrato de Experiência · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Ônus da Prova
Multa de 40% do FGTSFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalSaldo de SalárioBase de CálculoIntegração em Verbas RescisóriasExpurgos InflacionáriosAnotação/Retenção da CTPSImposto de RendaReconhecimento de Relação de EmpregoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoHora Extra/IntervaloAdicional de Horas ExtrasContrato de ExperiênciaIndenizado - EfeitosProporcionalDano Moral / MaterialLevantamento do FGTSÔnus da Prova
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