Recurso Ordinário Trabalhista nº 00116084220245150153
Processo nº 0011608-42.2024.5.15.0153
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Intimação / Notificação · Cláusula Penal · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Salário / Pagamento · Vigia e Vigilantes · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Regime 12x36 · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
Intimação / NotificaçãoCláusula PenalFérias / Gozo / FruiçãoMulta ConvencionalSalário / PagamentoVigia e VigilantesPrograma de Assistência Médica - BenefíciosHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoRegime 12x36Contagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasFeriado em DobroCesta BásicaParticipação nos Lucros e Resultados - PLRAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano Moral
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