Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007013020245120011
Processo nº 0000701-30.2024.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Assuntos (classificação CNJ)
Irredutibilidade de Vencimentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
Irredutibilidade de VencimentosHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoAdicional NoturnoFériasIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalComissões e PercentuaisDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasSalário/Diferença SalarialIntegração em Verbas RescisóriasReajuste SalarialRescisão IndiretaSeguro DesempregoAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000701-30.2024.5.12.0011 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 28/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.