Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006986920245120013
Processo nº 0000698-69.2024.5.12.0013
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Horas Extras · Adicional de Produtividade · Auxílio Moradia · Dano Moral / Material · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Rural · FGTS · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Férias · Adicional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Produtividade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
Adicional de Horas ExtrasAdicional de ProdutividadeAuxílio MoradiaDano Moral / MaterialFGTSGuias do Seguro DesempregoLevantamento do FGTSRuralFGTSDepósito/DiferençasTrabalho em Condições Análogas à de EscravoIntervalo IntrajornadaVício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasAdicional de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoFériasAdicionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de InsalubridadeAdicional de ProdutividadeLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias Proporcionaisindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalIndenização por Dano MoralIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000698-69.2024.5.12.0013 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 28/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.