Recurso Ordinário Trabalhista nº 00003088120255120040
Processo nº 0000308-81.2025.5.12.0040
Gabinete Vago - GRBP
Assuntos (classificação CNJ)
Adicional de Insalubridade · Férias · Competência Territorial · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Sucumbência
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000308-81.2025.5.12.0040 · Gabinete Vago - GRBP · julgado em 20/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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