Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000296220255120051
Processo nº 0000029-62.2025.5.12.0051
OJ de Análise de Recurso
Assuntos (classificação CNJ)
Salário-Família · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
Salário-FamíliaAdicional de Horas ExtrasHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaHoras ExtrasHonorários AdvocatíciosSuspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaDivisor de Horas ExtrasHoras ExtrasVício Formal - Pagamento do Adicional de Horas ExtrasAdicional de Horas ExtrasDedução/Abatimento de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoAdicional de InsalubridadeCumulação com Adicional de InsalubridadeIntegração em Verbas RescisóriasVerbas RescisóriasVerbas RescisóriasResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaAssistência Judiciária Gratuita
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0000029-62.2025.5.12.0051 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 29/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.