TRT7ImprocedenteJulgamento: 18/06/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01816002320085070011

Processo nº 0181600-23.2008.5.07.0011

Gab. Des. Plauto Carneiro Porto

Assuntos (classificação CNJ)

Outras Relações de Trabalho · Salário Família · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT

Outras Relações de Trabalho Salário Família Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0181600-23.2008.5.07.0011 · Gab. Des. Plauto Carneiro Porto · julgado em 18/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Outras Relações de Trabalho

45% procedente1% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 16.933 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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