Procedimento do Juizado Especial Cível nº 60111402020244063803
Processo nº 6011140-20.2024.4.06.3803
5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia
Assuntos (classificação CNJ)
Agente Agressivo - Químico · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Decadência/Prescrição · Demonstrativo das importâncias pagas · Períodos de Carência · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Agente Agressivo - QuímicoAgente Agressivo - RuídoAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Decadência/PrescriçãoDemonstrativo das importâncias pagasPeríodos de CarênciaRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"ConcessãoConversãoData de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagasRMI - Renda Mensal InicialAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6011140-20.2024.4.06.3803 · 5ª Vara de Juizado Especial Federal de Uberlândia · julgado em 17/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.