Procedimento Comum Cível nº 10102893220224013300
Processo nº 1010289-32.2022.4.01.3300
12ª - Salvador
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes · Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial · Art. 58 ADCT da CF/88 · Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 · Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Art. 26 da Lei 8.870/1994 · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Abono da Lei 8.178/91 · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Manutenção do Benefício pela equivalência salarial · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · RMI - Renda Mensal Inicial · Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 · Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) · Reajustes e Revisões Específicos
Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioArt. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentesArt. 29, II, da Lei 8.213/1991Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialArt. 58 ADCT da CF/88Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99Expurgos inflacionários sobre os benefíciosArt. 26 da Lei 8.870/1994Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Abono da Lei 8.178/91RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoAplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Manutenção do Benefício pela equivalência salarialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialArt. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)Reajustes e Revisões Específicos
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